“Como Prevenir Demandas Judiciais Trabalhistas” foi o tema do 12ª Fórum de Líderes do SER+

O 12ª Fórum de Líderes do SER+, que ocorreu nesta quarta-feira, 20 de outubro, abordou o assunto “Como Prevenir Demandas Judiciais Trabalhistas”. O evento online foi conduzido pelo diretor-presidente da Mãos Verdes, Alceu Nascimento, e teve como convidado o advogado socioambiental, diretor do Instituto de Estudos Jurídicos de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (IDhES) e membro da Executiva da Associação Brasileira de ONGs (Abong), Mauri Cruz.

Na abertura, foram abordados pontos gerais sobre a lugar das cooperativas dentro da legislação nacional e suas peculiaridades. Em seguida, Cruz trouxe ideias que podem auxiliar no engajamento da equipe e no entendimento de que fazem parte de uma organização diferente dos empreendimentos “tradicionais”. “É importante reforçar o espírito cooperativista, buscando pelo viés social além do econômico. Afinal de contas, é uma adesão livre e voluntária”, afirmou. 

Outra questão levantada pelo advogado foi a importância de a cooperativa separar bem quem possui um contrato CLT, evitando que esses utilizem inclusive o mesmo uniforme dos associados. “Isso pode gerar materialidade para um futuro processo trabalhista de quem tem o segundo tipo de vínculo, pois ele pode unir ali fatos que geram dúvida se ele era também um ‘trabalhador CLT’ ”, destacou.

Cruz também falou de outras questões que podem proteger as cooperativas, como utilizar atas nas reuniões, bem como fotos, para comprovar que a pessoa faz, de fato, parte da organização do negócio. “É importantíssimo evitar termos como ‘descanso remunerado’, bônus de Natal e outros. As palavras podem comprometer e muito em uma ação trabalhista”, completou.

SOBRE O SER+
O programa é promovido pela Braskem e operacionalizado pela Mãos Verdes. Ao todo, 1.260 famílias são beneficiadas pelo programa, que está presente em 22 municípios das regiões metropolitanas de Porto Alegre, São Paulo, Salvador e Maceió. O Fórum de Líderes é o momento para troca de conhecimento e aprimoramento das cooperativas de reciclagem que fazem parte da iniciativa.